Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor